Os autores eram acionistas minoritários da empresa a partir de 1994 e alegam de que este ré especialmenteu da ação, diretor de Relações usando Investidores, deixou de atualizar o cadastro da empresa na Comissãeste do Valores Mobiliários (CVM) em agosto por 2001. Por causa disso, o registro da empresa foi suspenso em abril por 2006 e os autores se tornaram titulares de ações de uma companhia isento cotaçãeste em bolsa. A exclusão da Bolsa […]
137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou nãeste o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos qual deixaram por ser pagos e concluÃram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]
seis.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas qual cometeram crimes polÃticos e conexos em este regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguição por Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, mais precisamente a carta polÃtica, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após este parto. É este qual disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matfoiria disposta pelo inciso I do art.
Cada categoria terá um tipo do parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mÃnima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão criar este parcelamento utilizando 1 valor mÃnimo de R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Trabalho, por janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio do Brusque (SC) para determinar o prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é que o municÃpio possui legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual ESTES entes polÃticos têm o dever-poder por proteção de valores fundamentais e que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.
Embora seja uma boa notÃcia, a recuperação somente parcial de julho sugere qual o ritmo lento da economia e do mercado do sua resposta trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidorâ€, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção de compras […]
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste por fraudes qual vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estãeste usando o nome do empresas conceituadas pelo mercado, bem tais como do seus apenascios, de modo a fraudar vendas de veÃculos e outros bens por consumo. Por isso, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem de que não comercializam produtos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
A entidade busca identicamente conjuntamente a declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial, sem reduçãeste do texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese de incidência do tributo A cerca de operações de que envolvam programas de computador (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio do transferência eletrônica por dados, o […]
Depois, editar leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue utilizando uma geraçãeste. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, qual é a primeira de que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos sãeste violentos, contendo este […]
Este surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas no mercado de consumo, principalmente a pfoissima capacidade Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se recomendamos que você leia este aspecto […]
É disposto na CLT que todo empregado com mais por um ano de produção deve, no ato da sua demissão, passar pelo sindicato de sua Classe profissional. É o qual disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, o qual nem a todos os momentos reflete a realidade de todos os empregados.
Muito mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 companhias foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, este regime previdenciário Destes servidores públicos. Este erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua própria base por dados.
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 por novembro do 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança do mais por cem pontos da artigo completo Consolidaçãeste DE Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização DE relações por produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravé especialmentes de negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissãeste do trabalho de grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologaçãeste por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste por custas judiciais somente para empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]